TCE suspende licitação de R$ 425 milhões para reforma de conjuntos habitacionais no RJ
Conselheiro substituto apontou que há falta de informações básicas, como endereços das reformas. O tribunal pretende ouvir o secretário estadual de Habitação em um prazo de 15 dias. TCE suspende licitação de R$ 425 milhões para reforma de conjuntos habitacionais no RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu um pregão eletrônico aberto pelo governo estadual para contratar serviços de manutenção em conjuntos habitacionais. O contrato de reforma ultrapassa R$ 425 milhões e seria empregado em 11 regiões do estado.
A suspensão foi assinada pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que apontou que há falta de informações básicas, como detalhamento dos endereços a serem reformados, além do valor de cada obra.
Os conjuntos habitacionais são todos considerados de interesse social e o objetivo do contrato seria a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, incluindo, quando necessário, adequações e modernizações sob demanda nas 11 áreas beneficiadas.
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O pregão eletrônico, marcado para a próxima sexta-feira, foi suspenso por conta das quatro principais irregularidades apontadas pelo TCE:
Ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas;
Inconsistências nos elementos do projeto básico;
Falha nas exigências de qualificação técnica;
Divergência sobre a possibilidade de subcontratação.
Para o conselheiro, os problemas identificados podem ocasionar danos aos cofres públicos, restringir a competitividade no edital e dificultar a formulação de propostas, impedindo a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos para fazer as obras.
O tribunal pretende ouvir o secretário estadual de Habitação em um prazo de 15 dias.
Procurada, a Secretaria Estadual de Habitação disse que ainda não foi comunicada formalmente pelo TCE, mas que suspendeu preventivamente o processo de contratação de serviços de manutenção dos conjuntos habitacionais.
A pasta diz ainda que vai prestar todas as informações solicitadas pelo tribunal.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/06/04/tce-suspende-licitacao-para-reforma-de-conjuntos-habitacionais-no-rj.ghtml
